Política de Privacidade

1. Introdução

A SR&N - Sant'Ana, Rocha & Nascimento Advogados Associados ("SR&N Advogados", "nós" ou "nosso escritório"), inscrita na OAB/BA, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço residencial/comercial, telefone, e-mail, WhatsApp
• Dados profissionais: profissão, empresa, cargo
• Dados jurídicos: informações relacionadas a processos judiciais, contratos, documentos legais
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência no site
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulários de contato, e-mail ou WhatsApp

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação de serviços jurídicos e consultoria advocatícia
• Comunicação com clientes e interessados sobre processos, consultas e orientações jurídicas
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (OAB, Poder Judiciário, órgãos públicos)
• Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Envio de newsletters, comunicados e materiais informativos (mediante consentimento)
• Melhoria da experiência do usuário no site e análise estatística de navegação
• Prevenção de fraudes e segurança da informação

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela SR&N Advogados fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestação de serviços advocatícios contratados
• Cumprimento de obrigação legal: atendimento a determinações da OAB, Poder Judiciário e legislação aplicável
• Legítimo interesse: comunicação com clientes, defesa de direitos e segurança
• Consentimento: para envio de materiais informativos e marketing (quando aplicável)
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais e administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Poder Judiciário e órgãos públicos: quando exigido por lei ou determinação judicial
• Parceiros técnicos: provedores de hospedagem, serviços de e-mail e ferramentas de comunicação (sob rigorosos acordos de confidencialidade)
• Advogados correspondentes: quando necessário para atuação em outras jurisdições
• Peritos e consultores: para elaboração de pareceres técnicos em processos

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Backups regulares e armazenamento seguro
• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamento contínuo da equipe sobre proteção de dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei (prazos prescricionais, obrigações da OAB, etc.).

7. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e solicitar cópia
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar transferência de dados a outro prestador de serviços
• Eliminação: de dados tratados com base em consentimento (ressalvadas as hipóteses legais de retenção)
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento
• Oposição: ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

Tipos de cookies utilizados: cookies essenciais (funcionamento do site), cookies analíticos (Google Analytics) e cookies de preferências (idioma, configurações).

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços. Recomendamos a consulta regular desta página. A data da última atualização está indicada no topo do documento.